Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou uma nova etapa no processo de organização do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) começou o envio das Guias de Recolhimento da União (GRUs) às empresas participantes da Janela Extraordinária nº 01/2024.
As guias correspondem aos emolumentos de inscrição exigidos das empresas que participam do procedimento regulatório. O envio está previsto no item 1 do Comunicado SUPAS nº 40, de 2 de março de 2026, e representa mais um avanço no andamento do processo conduzido pela Agência.
Na prática, a etapa garante a continuidade do processo de forma estruturada, permitindo que empresas interessadas avancem nas fases necessárias para operar novos serviços ou regularizar operações já existentes no sistema de transporte interestadual.
Para os usuários, a medida pode resultar em impactos diretos no médio prazo, como a ampliação da oferta de viagens, maior cobertura de rotas e melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
A ANTT orienta que as empresas participantes acompanhem atentamente as comunicações oficiais e cumpram os prazos estabelecidos ao longo do processo. O atendimento às exigências é considerado essencial para garantir a regularidade das operações e o avanço nas etapas seguintes.
Segundo a Agência, todo o processo da Janela Extraordinária é conduzido com base em critérios técnicos e regulatórios, assegurando igualdade de condições entre os participantes e promovendo maior segurança jurídica no setor. A iniciativa também busca fortalecer a governança do transporte rodoviário de passageiros no país.
