Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Ministério Público do RN / Via G1 RN)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) emitiu recomendação ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN) determinando a adoção de medidas mais rigorosas no controle da frota do transporte intermunicipal de passageiros. O documento orienta o órgão gestor a garantir o cumprimento integral das normas relacionadas à idade dos veículos e às condições de acessibilidade.
A recomendação do MP-RN estabelece que o DER-RN não deve conceder nem renovar permissões para operadores que estejam em desacordo com que é estabelecido no decreto 27045/2017, emitido pelo Governo do Estado, responsável por regular o transporte intermunicipal de passageiros. A recomendação foca especialmente no que diz respeito ao limite máximo de idade da frota e à obrigatoriedade de equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além disso, o Ministério Público orienta que o órgão intensifique a fiscalização do sistema, com o objetivo de coibir a circulação de veículos irregulares e assegurar que todas as empresas e operadores cumpram as exigências legais. A medida busca garantir mais segurança, conforto e inclusão aos usuários do transporte intermunicipal no estado.
Outro ponto destacado é a necessidade de adoção de medidas administrativas efetivas para assegurar o cumprimento das normas, o que inclui ações tanto no âmbito do cadastro dos veículos quanto na fiscalização em campo. A recomendação tem como base denúncias e levantamentos que apontaram a presença de veículos com idade avançada e ausência de recursos de acessibilidade em operação.
Com a atuação do MP-RN, aumenta a pressão sobre o DER-RN para que o controle do sistema seja mais rigoroso e alinhado às normas vigentes, garantindo melhores condições no transporte público intermunicipal para a população potiguar.
