Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) apresentou um projeto de lei que propõe a gratuidade no transporte público de Natal para os passageiros que realizarem o trajeto em pé por falta de assento disponível. A iniciativa pretende garantir o reembolso integral da tarifa ou crédito equivalente ao valor da passagem para uso futuro no sistema eletrônico de bilhetagem.
De acordo com reportagem da Agência Saiba Mais, o texto estabelece que o usuário que permanecer em pé durante o deslocamento poderá solicitar o reembolso no prazo máximo de sete dias úteis. O pedido deverá ser feito mediante apresentação do comprovante de pagamento e identificação do embarque, informando linha, horário e ponto de parada. A solicitação poderá ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) ou por meio de sistema eletrônico.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a falta de assentos, especialmente em viagens longas, compromete a dignidade dos usuários e afeta de forma desigual grupos como idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e trabalhadores de baixa renda. Ela também cita estudos e dados setoriais que indicam redução na oferta de viagens e queda na quilometragem percorrida nas últimas décadas, fatores que teriam contribuído para a superlotação do transporte coletivo.
“O projeto de lei traduz em proteção concreta a centenas de milhares de usuários vulneráveis, melhora a percepção de qualidade do serviço e cria incentivo direto às operadoras para evitar superlotação. Além disso, cria mecanismo de responsabilização e transparência, com relatórios públicos que permitam acompanhar a eficácia das medidas”, afirmou Thabatta.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara Municipal de Natal antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação.
