Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Prefeitura de São Luís)
A greve dos motoristas de ônibus de duas empresas do transporte público de São Luís chegou ao sexto dia nesta quarta-feira (19), ainda sem previsão de encerramento. Os trabalhadores reivindicam o pagamento de salários atrasados, e cerca de 30 bairros seguem afetados pela paralisação.
O impasse entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e a Prefeitura de São Luís continua sem avanço, enquanto milhares de passageiros enfrentam dificuldades para se deslocar pela cidade devido à redução da frota.
Os empresários exigem o repasse integral do subsídio pago pelo município para regularizar os salários. A Prefeitura, no entanto, afirma repassar apenas 80% do valor, alegando que as empresas mantêm em circulação apenas 80% da frota. O Executivo municipal sustenta que o pagamento integral só ocorrerá quando todos os veículos voltarem às ruas.
Determinação da Justiça do Trabalho
Na terça-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a comprovar, em até 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes a outubro de 2025. A decisão, assinada pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Sttrema).
As empresas Transporte Marina Ltda., Expresso Rei de França Ltda. e Expresso Grapiúna Ltda. deverão apresentar contracheques ou comprovantes bancários que comprovem os pagamentos. A Justiça alertou que a ausência de comprovação pode resultar na aplicação de nova multa diária ao SET, além de outras medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil.
A liminar anterior havia fixado reajuste de 7% nos salários e 10% no vale-alimentação, mas a penalidade de R$ 100 mil definida naquela decisão não se aplica nesta fase do processo.
Prefeitura adota medidas emergenciais
Sem acordo entre as partes, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou a concessão de vouchers de R$ 30 (ida e volta) para corridas por aplicativo, destinados à população afetada pela paralisação. O benefício, custeado pela Prefeitura, já está em vigor.
Braide também afirmou que o município pretendia depositar o subsídio diretamente em uma conta judicial, argumentando que o valor é destinado exclusivamente ao pagamento dos trabalhadores e que, portanto, não deveria haver greve por atraso salarial.
O TRT-MA, contudo, esclareceu em nota que não recebe valores de entes públicos para repasse a empresas privadas, exceto em casos de processos judiciais formalmente instaurados, o que não se aplica à situação atual.
Na terça-feira (18), a juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, extinguiu sem julgamento de mérito a ação movida pela Prefeitura. A magistrada alegou que a competência para julgar questões relacionadas à greve do sistema de transporte é exclusiva do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Conflito entre SET e Prefeitura se arrasta há meses
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirma que a crise no sistema se agravou por falta de repasses de subsídios da Prefeitura, que já somariam aproximadamente R$ 7 milhões. Segundo a entidade, os recursos são essenciais para manter a operação e garantir o pagamento dos funcionários.
O repasse está previsto em acordo homologado pelo TRT-MA, mas, conforme o SET, o município vem descumprindo os termos. A entidade também alerta que, sem a regularização dos pagamentos, há risco de paralisação total do sistema.
Desde fevereiro, por decisão liminar do TRT-MA, apenas 80% da frota de ônibus está autorizada a operar na capital. O sindicato patronal afirma cumprir a medida e reforça que está aberto ao diálogo.
O prefeito Eduardo Braide, por sua vez, declarou nas redes sociais que só fará o pagamento integral do subsídio quando 100% da frota estiver em circulação. “Os empresários só estão rodando com 80% da frota, e mesmo assim querem receber 100% do valor do subsídio, algo que não vou aceitar. Se quiserem receber 100%, terão que rodar com 100% da frota”, afirmou.
A frota reduzida foi determinada em fevereiro, quando a última greve terminou por decisão da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que também fixou o reajuste de 7% nos salários e 10% no auxílio-alimentação.
O SET afirma ainda que não houve avanço nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024. Em ofício encaminhado à Prefeitura em 7 de novembro, o sindicato classificou o cenário como de “insegurança jurídica, social e econômica” e acusou o município de se recusar a firmar acordo.
“A recusa do Município de São Luís em negociar perpetuou o conflito coletivo e retirou a possibilidade de Convenção Coletiva neste ano, prejudicando direitos e garantias de empregados e empregadores”, destacou o documento.
