Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Caio Induscar)
O encontro “Desafios do Transporte de Passageiros”, promovido pelo escritório Demeterco Sade Sociedade de Advogados, reuniu representantes do poder público, operadores e especialistas do setor para discutir o futuro do transporte coletivo no país. O evento ocorreu em Curitiba, no dia 13 de novembro, e destacou a necessidade de novos modelos de financiamento e governança para garantir a sustentabilidade dos sistemas de mobilidade urbana.
Conduzido pelo advogado Antenor Demeterco Neto, o encontro contou com apresentações técnicas e análises sobre o cenário atual do setor. O advogado João Victor Ruiz Martins abordou questões jurídicas sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos; Lucilene Bezerra da Silva e Carlos W. Lebelein trataram das metodologias tarifárias; e os presidentes da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, e da Associação Metropolitana de Transporte Coletivo de Passageiros (AMEP), Gilson Santos, apresentaram diagnósticos sobre a realidade dos sistemas urbano e metropolitano.
Também participaram o presidente da Associação Metrocard, Lessandro Milani Zem; o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), Angelo Gulin Neto; e Felipe Busnardo Gulin, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc).
Financiamento sustentável e governança técnica
Durante o evento, o advogado Marcello Lauer, conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos do Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (IBETA), ressaltou que a mobilidade urbana é um direito social previsto na Constituição, mas que o modelo atual de financiamento, baseado exclusivamente na tarifa paga pelo passageiro, se tornou insustentável.
“A mobilidade urbana é um direito social, mas não se sustenta mais apenas com a tarifa paga pelo usuário. É preciso combinar subsídios transparentes, contratos bem estruturados e sistemas que produzam dados auditáveis”, afirmou Lauer.
Ele destacou ainda a importância do Marco Legal do Transporte (PL 3278/2021), que propõe um modelo de financiamento equilibrado, combinando receitas tarifárias e fontes extra tarifárias. Lauer também enfatizou o papel do verificador independente — figura prevista na Lei nº 14.133/2021 — como instrumento essencial para a boa governança dos contratos.
“Em contratos de transporte, o verificador independente deixa de ser opcional e passa a ser um requisito de boa governança. Seu papel é apoiar o poder público com análises técnicas, cruzamento de grandes bases de dados e relatórios robustos para decisões de reajuste, manutenção do equilíbrio e qualidade do serviço”, completou.
O encontro reforçou o consenso entre especialistas e gestores sobre a urgência de modernizar os modelos de financiamento e gestão do transporte público, visando garantir eficiência, transparência e sustentabilidade para os sistemas de mobilidade no Brasil.
