Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) decidiu autorizar, em caráter emergencial, que as empresas Viação Riograndense e Litorânea Transportes assumam as linhas que eram operadas pela Empresa Alves, cuja caducidade das linhas que a companhia atendia foi decretada no último dia 6 de novembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado. A decisão consta em despacho assinado hoje, 12, pela diretora-geral do órgão, Natécia Nunes, dentro do processo administrativo eletrônico que trata do caso.
O prazo de vigência das autorizações emergenciais é de 180 dias, contados a partir da emissão das ordens de serviço.
O documento destaca que as duas empresas apresentaram propostas de operação após o chamamento realizado pelo DER, que notificou todas as companhias com características rodoviárias do sistema intermunicipal a apresentarem planos para as rotas que ficaram sem operador.
De acordo com o despacho, cujo teor foi acessado pelo PORTAL UNIBUS, as linhas Natal / Barcelona, Natal / São Paulo do Potengi e Natal / São Tomé ficarão sob responsabilidade da Litorânea Transportes, enquanto a linha Natal/Sítio Novo (via Tangará) será operada pela Viação Riograndense.
A decisão destaca ainda que a Viação Riograndense foi escolhida por ter “maior influência na área da linha Natal / Sítio Novo (via Tangará)”, enquanto a Litorânea Transportes apresentou frota com “maior capacidade de operação” e especificação detalhada dos veículos a serem utilizados.
Viação Riograndense
Com sede em Nova Cruz, a Riograndense é uma das empresas mais antigas em atividade no Rio Grande do Norte. Fundada em 1951, atua em linhas intermunicipais que ligam Natal a municípios das regiões Agreste, Litoral Sul e Litoral Norte. Com a nova autorização, a empresa volta a operar a linha Natal/Sítio Novo, itinerário que já esteve sob sua responsabilidade até meados dos anos 2000, quando a concessão foi transferida para a Empresa Alves.
Litorânea Transportes
A Litorânea Transportes marca a entrada do grupo empresarial pernambucano — que também comanda a Trampolim da Vitória, responsável por linhas metropolitanas de Natal — no segmento de transporte rodoviário regular de passageiros no estado. A marca Litorânea já havia sido utilizada pela holding em operações no litoral Sul potiguar, até a transição para a identidade da Trampolim da Vitória, em 2023.
Com a nova autorização, a Litorânea retoma sua presença no transporte rodoviário, ficando responsável por três linhas que atendem cidades das regiões Potengi e Agreste.
Situação da Empresa Alves
A Empresa Alves perdeu o direito de operar as rotas após sindicância interna do DER constatar irregularidades operacionais e falhas na prestação do serviço. A sindicância foi instaurada após denúncia protocolada pelo Ministério Público do RN, que apontou problemas na operação da empresa.
Em nota à Inter TV Cabugi, a empresa informou que pretende recorrer à Justiça para tentar manter a operação das linhas afetadas pela medida.
Declaração de caducidade
A caducidade é a penalidade máxima prevista no Decreto nº 27045/2017, que regulamenta o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. Ela ocorre quando uma empresa descumpre obrigações contratuais ou operacionais, como a interrupção dos serviços, a perda das condições técnicas para operar ou o não atendimento às intimações do DER.
Na prática, a decisão extinguiu a concessão das linhas, e a Empresa Alves passa a ficar impedida de solicitar nova outorga por um período de 24 meses.
A decisão de hoje encerra uma etapa importante da ação, onde o DER realizou um chamamento emergencial para que outras empresas operadoras do transporte intermunicipal assumissem, temporariamente, as rotas afetadas, garantindo a continuidade do atendimento à população. Como as empresas Litorânea e Riograndense demonstraram interesse nas operações e atenderam à legislação, receberam a permissão para a circulação nas linhas afetadas pela medida.
Este procedimento foi adotado no caso da Empresa Alves, conforme divulgado em primeira mão pelo PORTAL UNIBUS em reportagem publicada em 06/11/2025. O termo de caducidade foi divulgado no Diário Oficial do Estado e impede a empresa de operar rotas que ligam Natal a cidades como São Paulo do Potengi, São Tomé e Sítio Novo.
Crise no transporte intermunicipal
A caducidade da Empresa Alves soma-se a uma série de medidas recentes do DER/RN em meio à crise que afeta o transporte intermunicipal no estado. Em 2023, o órgão já havia declarado caduca parte das linhas da Viação Nordeste, uma das companhias mais tradicionais do setor.
Nos últimos anos, o sistema tem enfrentado redução da frota, irregularidades em linhas, veículos sem vistoria e descumprimento de horários, fatores que vêm comprometendo o serviço prestado à população de várias regiões do Rio Grande do Norte.
