Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Caio Induscar)
O debate sobre a adoção da tarifa zero no transporte público voltou a ganhar destaque no governo federal e no Congresso Nacional. Enquanto o Ministério das Cidades avalia a complexidade do tema e manifesta dúvidas sobre a viabilidade econômica da medida em nível nacional, a Câmara dos Deputados prepara para hoje, 21, uma audiência pública para discutir o assunto com especialistas e representantes da sociedade civil.
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou ter “sinceras dúvidas” sobre a implantação da tarifa gratuita em todo o país. Segundo ele, a discussão deve ser conduzida de forma conjunta entre União, estados e municípios, respeitando as particularidades de cada região. “Precisa ser feita uma grande discussão nacional sobre a tarifa de transporte. Em diversas cidades, o transporte público é um dos grandes problemas sociais. Mas essa discussão tem que ser feita nos três níveis: federal, estadual e municipal. Confesso que tenho sinceras dúvidas se o caminho correto é a tarifa zero”, declarou o ministro em entrevista ao jornal “O Globo”.
De acordo com Jader Filho, o Ministério das Cidades já estuda alternativas de subsídio ao setor e está preparado para apresentar dados técnicos quando solicitado pelo Ministério da Fazenda, que conduz estudos sobre o tema. O ministro ponderou, porém, que o modelo não pode ser imposto “de cima para baixo”, considerando que a gestão do transporte urbano é uma atribuição municipal. “É muito complexo tomar uma decisão única e isso servir de cima para baixo. Não dá para ser assim, porque o serviço é municipal. O governo federal, no máximo, pode induzir”, afirmou.
Atualmente, cerca de 120 cidades brasileiras adotam algum modelo de tarifa zero, em geral de médio ou grande porte. Para Jader Filho, entretanto, o formato não é aplicável a todos os municípios. “Determinados municípios têm capacidade de bancar. Em outros, a frota média tem idade maior do que dez anos, apesar de o Código de Trânsito proibir. É disso que a gente está falando”, completou.
Enquanto o governo analisa alternativas, a Câmara dos Deputados vai promover uma audiência pública para aprofundar o debate. A Comissão de Desenvolvimento Urbano discutirá hoje, 21, a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público, em sessão marcada para as 16h, em plenário ainda a ser definido.
O requerimento da audiência foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que defende a ampliação do debate sobre a tarifa zero. Para o parlamentar, a medida tem potencial para fortalecer políticas de inclusão social e garantir o acesso da população a direitos fundamentais. “O debate sobre a gratuidade no transporte é fundamental para promover inclusão social e construir uma política pública mais justa, acessível e democrática”, afirmou Tatto.
O encontro deve reunir especialistas, representantes de entidades do setor e autoridades locais, com o objetivo de avaliar a viabilidade econômica, social e administrativa da proposta.
