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Comissões da Câmara de Natal aprovam projetos que viabilizam nova licitação do transporte público

Do PORTAL UNIBUS
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (20), as Comissões de Finanças e de Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovaram três projetos encaminhados pelo Poder Executivo voltados à reestruturação do sistema de transporte público da capital potiguar. As propostas preveem isenção temporária do ISS para permissionários, concessão de subsídio municipal ao transporte coletivo e suspensão temporária de uma lei que regula as linhas alternativas, a fim de permitir a integração desses operadores ao novo processo licitatório.

De acordo com a Prefeitura, as medidas buscam adequar o ordenamento jurídico de Natal à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implantado a partir da licitação. A gestão municipal destaca que o objetivo é garantir a continuidade dos serviços, respeitando os princípios de legalidade, eficiência, isonomia e regularidade.

O presidente da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, vereador Leo Souza (Republicanos), afirmou que a criação do subsídio tem como meta evitar o aumento da passagem e, se possível, reduzir o valor atual. “A proposta busca fortalecer a política de mobilidade urbana em Natal, garantindo maior equilíbrio econômico às concessões, melhoria na oferta do serviço e benefício direto à população usuária, por meio da moderação do custo da tarifa”, declarou, acrescentando que o Legislativo fiscalizará o cumprimento das metas estabelecidas.

Já o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Robson Carvalho (União Brasil), avaliou que as matérias incentivam o uso do transporte coletivo e asseguram a sustentabilidade financeira do sistema. “Os textos apresentados pelo Executivo são necessários porque criam as condições para que haja a licitação do transporte público de Natal. Após a aprovação nas comissões permanentes, esperamos que sejam apreciados em plenário para gerar avanços na mobilidade urbana”, afirmou.

Com a tramitação em andamento, a expectativa é que o edital da nova licitação seja lançado ainda em outubro. O município nunca realizou um processo licitatório para o transporte coletivo, e as tentativas anteriores acabaram desertas. A Prefeitura espera que o novo modelo proporcione melhorias como renovação da frota, ampliação de linhas, redução no tempo de espera e mais conforto aos usuários.

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