Do PORTAL UNIBUS
Foto: Mario Agra (Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que garante a mulheres, pessoas idosas e com deficiência o direito de desembarcar fora dos pontos regulares de ônibus durante o período noturno. A medida altera a Lei do Atendimento Prioritário e busca aumentar a segurança desses grupos no transporte coletivo.
O relator da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG), defendeu a aprovação do texto, já aprovado anteriormente pelo Senado. “Esta proposta representa um avanço significativo na garantia de segurança e acessibilidade no transporte coletivo”, afirmou o parlamentar.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), o projeto foi motivado pelo risco enfrentado por passageiros que utilizam o transporte público à noite. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, explicou a senadora.
O texto também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinando que estados, municípios e o Distrito Federal adotem políticas voltadas ao aumento da segurança dos usuários do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
