Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A Câmara Municipal de Natal irá apreciar nos próximos 45 dias os três projetos de lei enviados pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) que estabelecem um novo marco regulatório do transporte público da capital potiguar. Apesar de a Prefeitura ter solicitado tramitação em regime de urgência, os vereadores decidiram que as matérias não seguirão rito acelerado, a fim de permitir um debate mais amplo com a sociedade e o setor.
As propostas tratam da revogação da legislação dos transportes opcionais, da isenção do ISSQN e da autorização de subsídio tarifário às empresas operadoras do sistema. A íntegra das propostas foi divulgada, em primeira mão, pelo site “Por Dentro do RN”.
Elas foram entregues pessoalmente pelo prefeito ao presidente da Câmara, Ériko Jácome (PP), que afirmou que o Legislativo dará celeridade sem abrir mão da análise técnica. “A Câmara vai analisar com responsabilidade e transparência. Entendemos a urgência da pauta, mas também a importância de ouvir todos os setores para garantir um sistema mais eficiente e acessível”, disse Jácome.
O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou que o prazo de 45 dias é suficiente para a tramitação pelas comissões e votação em plenário. “Com espírito público, vamos dar andamento rápido, mas dentro do rito regimental. O objetivo é destravar o tema da licitação ainda este ano”, afirmou.
Os projetos serão analisados por três comissões permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; e Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.
O presidente desta última, vereador Léo Souza (Republicanos), informou que pretende relatar os três textos para dar agilidade ao processo. “Essas leis atualizam o arcabouço jurídico e financeiro do sistema. É importante aprová-las com responsabilidade, pois definem a base da futura licitação”, afirmou o parlamentar.
Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, os projetos foram elaborados em consonância com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e são indispensáveis para que o edital possa ser lançado.
Se o cronograma for mantido, as propostas deverão ser votadas até o final de novembro, abrindo caminho para a publicação do edital de licitação do transporte público de Natal ainda neste ano.
