Do PORTAL UNIBUS
Foto: Waldemir Barreto (Agência Senado / Flickr)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4.795/2023, que trata do direito das pessoas idosas à moradia e ao transporte. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), busca atualizar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto prevê que programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos passem a incluir habitações assistidas destinadas à população idosa, com espaços que conciliem autonomia e suporte especializado. Também propõe a criação de um programa de incentivos e subsídios para reformas e adaptações em residências de pessoas idosas, garantindo mais segurança, acessibilidade e independência.
Em relação ao transporte, o projeto estabelece que paradas e estações de ônibus sejam protegidas contra intempéries e equipadas com assentos confortáveis. Determina ainda que o poder público estimule o desenvolvimento de aplicativos voltados ao transporte acessível, com interfaces simples e informações claras sobre rotas, horários e serviços. Além disso, reforça a necessidade de ampla divulgação sobre direitos já garantidos, como a gratuidade nos transportes públicos urbanos para maiores de 65 anos, a reserva de 10% dos assentos e o desconto de 50% em passagens interestaduais para idosos de baixa renda.
O relator da matéria na CDH, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação. Ele citou dados do IBGE que apontam o aumento do índice de envelhecimento populacional no país e destacou que cerca de 70% das pessoas idosas no Brasil, em 2020, tinham renda mensal de até dois salários mínimos, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão.
Ciro Nogueira defendeu que o projeto moderniza o Estatuto da Pessoa Idosa diante das transformações sociais, tecnológicas e demográficas das últimas décadas. Segundo o parlamentar, adaptar moradias e garantir infraestrutura adequada nos pontos de transporte é essencial para reduzir riscos, ampliar o conforto e assegurar a autonomia dessa parcela da população.
