Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação
Quase quatro anos após a implantação, as faixas exclusivas de ônibus da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, enfrentam problemas de gestão, falta de manutenção e indefinição de competências entre os órgãos responsáveis. O impasse compromete a operação do principal eixo turístico da capital potiguar, afetando diariamente milhares de passageiros.
As vias exclusivas foram inauguradas em outubro de 2020 com o objetivo de agilizar o transporte coletivo. No entanto, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN), a ausência de ações coordenadas e de fiscalização reduz a efetividade da medida. “A descontinuidade na manutenção e a indefinição de competências entre os órgãos públicos enfraquecem essa política urbana, prejudicando diretamente milhares de passageiros e afetando também a imagem turística da cidade”, afirmou Augusto Costa Maranhão Valle, coordenador jurídico do SETURN.
Divisão de responsabilidades
Natal possui 50,23 km de faixas exclusivas de ônibus. Deste total, 40,96 km são administrados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), enquanto 9,27 km, que incluem a Avenida Roberto Freire e a Ponte Newton Navarro, estão sob responsabilidade de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A fragmentação da gestão dificulta a realização de serviços de sinalização e manutenção.
A STTU informou que tem interesse em assumir a administração da Roberto Freire, o que, segundo a pasta, permitiria respostas mais rápidas às demandas locais. Atualmente, a secretaria realiza fiscalização e manutenção apenas nos trechos sob sua competência, com uso de agentes, videomonitoramento e sinalização.
O DER-RN, responsável pela Roberto Freire, declarou que sua atuação se limita a obras de pavimentação, tapa-buraco e roçagem, com um projeto de sinalização em andamento. O órgão ressaltou que a fiscalização cabe ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Já o Dnit informou que sua atuação se restringe a rodovias federais e que a operação das faixas de ônibus é de competência dos órgãos de trânsito.
Expansão do sistema
Apesar dos impasses, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) discute a ampliação das faixas exclusivas em outros pontos da cidade. Entre os trechos estudados estão o corredor da BR-101, no trecho da Via Direta até a Igreja Universal, entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping, e a Avenida Nevaldo Rocha. O investimento previsto é de R$ 24,6 milhões.
A secretária da STTU, Jódia Melo, defende os corredores exclusivos como fundamentais para a mobilidade urbana. Segundo ela, as faixas beneficiam cerca de 35 linhas de ônibus, reduzem em até 15 minutos o tempo de viagem e contribuem para a diminuição de congestionamentos e acidentes.
Instrumento de política urbana
As faixas exclusivas fazem parte de diretrizes nacionais de mobilidade urbana, previstas no Estatuto da Cidade, na Política Nacional de Mobilidade Urbana e no Plano Diretor de Natal. Esses instrumentos estabelecem que o espaço viário deve priorizar o transporte público e os modais ativos, assegurando deslocamentos mais eficientes e sustentáveis.
Quando bem planejadas e mantidas, as faixas exclusivas reduzem o tempo de viagem, aumentam a confiabilidade do sistema de transporte coletivo e contribuem para diminuir custos de subsídios tarifários, reforçando seu papel como instrumento estratégico de política urbana.
