Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
Passageiras que utilizam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal em Goiás poderão ganhar mais segurança durante as viagens. O projeto de lei nº 21691/25, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), propõe a criação do “Espaço Mulher”, que destina 20% das poltronas dos ônibus para uso preferencial feminino.
A proposta altera a Lei nº 20.358/2018, que já estabelece medidas de prevenção e combate ao abuso sexual em meios de transporte coletivo. A intenção é reforçar a proteção de mulheres contra situações de assédio e violência de gênero.
De acordo com o texto, os assentos deverão ser identificados com adesivos ou placas visíveis e, caso não sejam totalmente ocupados, poderão ser utilizados por outras mulheres, sem perder a prioridade.
O projeto também prevê penalidades para empresas de transporte que não cumprirem a norma, incluindo multa a ser regulamentada pelo órgão competente.
A matéria será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, que designará um relator para análise.
