Do PORTAL UNIBUS
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
A Prefeitura do Natal sancionou a lei que institui o Programa de Naming Rights para as paradas de ônibus da cidade. A medida, publicada na edição do último dia 25 do Diário Oficial do Município, autoriza que empresas adquiram o direito de nomear abrigos de passageiros em troca de investimentos em manutenção e modernização desses espaços.
A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara Municipal, visa atrair a iniciativa privada para melhorar a infraestrutura do transporte público, além de gerar novas receitas para os cofres municipais. As empresas interessadas participarão de processo licitatório, garantindo competitividade e transparência na escolha dos parceiros.
Em contrapartida ao uso do nome nas paradas, as empresas deverão investir financeiramente ou oferecer serviços voltados à conservação dos pontos de ônibus. A lei também prevê regras para padronização da identidade visual e da publicidade nos equipamentos, de forma a evitar impactos negativos na paisagem urbana.
Entre os objetivos destacados pela prefeitura estão a modernização das estruturas, o aumento do conforto e da segurança dos usuários, e o estímulo à responsabilidade social corporativa. A regulamentação completa da nova legislação será publicada em até 60 dias, detalhando as diretrizes e critérios para participação no programa.
Com essa iniciativa, Natal se junta a outras capitais brasileiras que apostam em parcerias público-privadas como alternativa para melhorar serviços urbanos e reduzir custos operacionais do setor público.
