Do PORTAL UNIBUS
Foto: Flávio Eduardo
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) realizou, no último dia 15 de julho, uma reunião extraordinária de sua Diretoria em Regime de Colegiado para deliberar sobre a permanência ou não de empresas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SRI) do estado.
A deliberação teve como base os critérios estabelecidos pela Resolução AGERBA nº 47/2024, que define condições técnicas e operacionais mínimas para atuação no setor. Como resultado, 28 empresas foram aprovadas para continuar operando, enquanto 17 operadoras foram consideradas inaptas, devendo encerrar suas atividades dentro de 30 dias.
Entre as companhias aprovadas estão nomes como Atlântico Transportes, Auto Viação Camurujipe, Expresso Brasileiro, Emtram, Viação Águia Branca, Viação Jequié Cidade Sol, Rápido Federal e Viação Regional S/A. Elas demonstraram regularidade documental e atenderam aos padrões técnicos e operacionais exigidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024.
Já entre as 17 operadoras reprovadas, estão empresas como Marte Transportes, Viação Novo Horizonte, Viação São Domingos, Viação Cidade de Alagoinhas, Plenna Transportes e Percursor Turismo. Segundo a AGERBA, os motivos para o descredenciamento incluem ausência de documentação exigida, frota insuficiente ou fora dos padrões, má prestação de serviço, abandono de linhas e processos judiciais em andamento.
A situação da Marte Transportes é uma das mais críticas. A empresa acumula 486 reclamações registradas na Ouvidoria da AGERBA nos últimos dois anos, além de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público estadual. Já a Plenna Transportes operava linhas sem autorização e apresentava frota irregular, com veículos fora do padrão técnico exigido.
As empresas reprovadas deverão encerrar suas atividades no sistema intermunicipal em até 30 dias. A AGERBA autorizou a abertura de novo procedimento administrativo para selecionar operadoras substitutas, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
A decisão foi formalizada na Ata nº 21/2025 e assinada pelos diretores Carlos Henrique de Azevedo Martins, Eurico Bonfim Isaac da Silva, Tahis Flores Nunes Soares, além do secretário da reunião, Filipe de Araújo Vieira.
