Do PORTAL UNIBUS
Foto: Mario Agra (Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer a participação social no controle da qualidade do transporte público.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 9865/18, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e ao parecer anteriormente aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o relator, a nova versão incorpora sugestões consideradas viáveis, enquanto outras foram descartadas por já estarem previstas na legislação atual.
Entre as mudanças propostas, o projeto determina a exigência de:
= Transparência ativa dos dados relativos ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana;
= Procedimentos sistemáticos de comunicação com os usuários, inclusive por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais, para aferição da satisfação dos cidadãos e prestação de contas;
= Adoção de medidas para melhoria dos serviços com base na avaliação dos usuários, com foco em aspectos como pontualidade, qualidade e cordialidade no atendimento.
A versão original do projeto previa a divulgação de custos e avaliações do transporte coletivo. Já a Comissão de Defesa do Consumidor havia sugerido que os municípios criassem aplicativos voltados à informação e avaliação do serviço público de transporte.
O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
