Do PORTAL UNIBUS
Foto: Waldemir Barreto (Agência Senado / Flickr)
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 3.834/2024, que propõe a obrigatoriedade de mecanismos tecnológicos para comunicação emergencial direta entre motoristas profissionais e as forças policiais. Um dos principais recursos previstos é o chamado “botão de pânico”, que poderá ser instalado de forma virtual ou física em veículos de transporte.
A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora segue para análise terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que esses sistemas — como alarmes ou aplicativos com geolocalização — possibilitem o acionamento imediato das autoridades policiais em caso de emergência. O uso dos dispositivos será facultativo e abrangerá motoristas de ônibus, caminhões, táxis e também de aplicativos de transporte individual.
O projeto também estabelece punições para o uso indevido intencional dos dispositivos, com base em crimes já tipificados no Código Penal, como perturbação de serviço público ou comunicação falsa de crime.
Para a autora da proposta, o aumento de casos de violência no transporte coletivo e por aplicativo exige medidas de proteção específicas. Segundo Martinelli, o alto fluxo de passageiros sem identificação prévia nos veículos facilita a ação de criminosos.
O relator Flávio Bolsonaro avaliou que a proposta pode atuar tanto como ferramenta de proteção como de dissuasão. “A existência de um botão do pânico vai inibir a prática de crimes contra motoristas profissionais e facilitar a resposta rápida das forças de segurança”, argumentou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também integra a CSP, celebrou a aprovação: “Demos um passo super necessário hoje na proteção dos nossos motoristas e das pessoas que estão sempre nas estradas”.
