Do PORTAL UNIBUS
Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao PORTAL UNIBUS)
Por trás do envelhecimento da frota de ônibus que circula na Região Metropolitana do Recife está a demora do governo estadual em concluir a licitação remanescente das linhas. A concorrência, que deveria ter sido finalizada há mais de uma década, segue sem previsão definitiva para ocorrer, o que impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
A mais recente estimativa aponta que a nova licitação só deverá acontecer em setembro de 2026, nove meses após o cronograma anterior, que previa o lançamento em janeiro. A informação foi divulgada pelo “Jornal do Commercio”. A lentidão do processo é atribuída a entraves internos e disputas burocráticas que persistem mesmo com a mudança de gestões estaduais.
O governo de Pernambuco não se manifestou sobre o problema do envelhecimento da frota nem sobre os sucessivos adiamentos. A reportagem tentou contato com o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), responsável pela operação do sistema, mas não obteve resposta.
Em nota enviada em março ao “Jornal do Commercio”, o CTM informou apenas que a rede operacional seguia em atualização técnica. A justificativa é a mesma usada por gestões anteriores: os estudos ainda estão sendo revistos para definição de itens como frota, viagens, quilometragens e estrutura de custos.
Cronograma atualizado da licitação
A nova previsão do CTM indica que o edital será publicado apenas em novembro de 2025, após análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Pelo calendário anterior, a licitação já deveria estar em andamento desde março. Confira as novas datas estimadas:
- Conclusão dos ajustes/revisão dos estudos: 1º de março de 2025 (antes: julho de 2024)
- Aprovação da documentação revisada: 1º de maio de 2025 (antes: setembro de 2024)
- Submissão ao TCE-PE: 1º de agosto de 2025 (antes: dezembro de 2024)
- Publicação do edital: 1º de novembro de 2025 (antes: março de 2025)
- Abertura das propostas: 1º de fevereiro de 2026 (antes: junho de 2025)
- Assinatura dos contratos: 1º de março de 2026 (antes: julho de 2025)
- Início da transição operacional: 1º de março de 2026 (antes: outubro de 2025)
- Início efetivo da operação: 1º de setembro de 2026 (antes: janeiro de 2026)
Com o novo cronograma, o passageiro da Região Metropolitana do Recife terá que esperar cerca de um ano e meio por melhorias estruturais no sistema.
Concorrência incompleta desde 2013
A licitação remanescente abrange cinco lotes operacionais (de 3 a 7), que representam 75% das linhas do sistema metropolitano — um total de aproximadamente 260 rotas. Esses lotes foram licitados originalmente em 2013, com previsão de operação em 2014 e investimento de R$ 10,5 bilhões ao longo de 15 anos. No entanto, os contratos nunca foram assinados, e os operadores seguem atuando como permissionários, sem contrato formal.
Até hoje, apenas 25% da operação é regida por concessão plena. Os demais 75% continuam sob regime precário, dependentes da arrecadação tarifária e sem segurança jurídica para investimentos em frota ou estrutura.
Proposta de PPP apresentada em 2022 ainda não avançou
Em 2022, o então governo do PSB apresentou uma nova proposta para viabilizar a licitação. O plano previa uma Parceria Público-Privada (PPP) com aporte total de R$ 15,3 bilhões ao longo de 20 anos. Desses, R$ 2,9 bilhões seriam contrapartidas públicas (subsídios), R$ 2,2 bilhões em investimentos privados e R$ 12,4 bilhões viriam das tarifas e receitas acessórias.
A principal inovação seria o modelo de contrato: uma PPP, e não uma concessão comum. A expectativa era garantir previsibilidade de recursos e atrair operadores com capacidade de modernizar a frota e os serviços. Ainda assim, a proposta não avançou desde então.
Atualmente, embora o sistema receba subsídios da ordem de R$ 250 milhões anuais, os valores não são fixos no orçamento do Estado. Essa incerteza contribui para a estagnação do modelo e o envelhecimento da estrutura do transporte coletivo da região.
