Do PORTAL UNIBUS
Foto: Alex Azevedo
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.191/2025, que institui o projeto “Assento Rosa” no transporte coletivo intermunicipal. A iniciativa assegura prioridade de poltronas para mulheres que viajam desacompanhadas, com o objetivo de prevenir situações de abuso e violência sexual durante as viagens.
A nova legislação determina que passageiras sozinhas tenham preferência para se acomodar ao lado de outras mulheres, tanto no momento da compra da passagem quanto no embarque ou ao longo do trajeto. Caso essa acomodação não seja possível no ato da venda, a troca de assento deverá ser facilitada pelas empresas, com o apoio dos demais passageiros.
A norma também obriga que todos os passageiros sejam informados, antes do início da viagem, sobre os direitos das mulheres, as penalidades previstas para crimes de natureza sexual e a possibilidade de interrupção do trajeto em caso de ocorrências, com acionamento imediato da polícia. As operadoras do sistema intermunicipal deverão ainda afixar cartazes visíveis nos ônibus com orientações sobre a lei e canais de denúncia.
“A iniciativa busca proteger as mulheres em um ambiente onde casos de importunação sexual têm sido cada vez mais relatados, sobretudo em trajetos longos e durante a noite”, ressaltou o governo estadual. A lei entra em vigor em 90 dias, período destinado à adequação das empresas e à ampla divulgação da medida.
Segundo dados do Ligue 180, o estado registrou 1.008 denúncias de violência contra a mulher em 2024, um aumento de 0,5% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o número total de denúncias caiu de 1.686 em 2023 para 1.574 em 2024, uma queda de 6,6%. No entanto, os atendimentos cresceram 13,7% no período, passando de 9.037 para 10.276.
Especialistas apontam que a queda nas denúncias pode estar relacionada ao medo de represálias ou à descrença nas punições, indicando possível subnotificação dos casos. Por isso, ações como o “Assento Rosa” são vistas como fundamentais para reforçar a segurança e garantir dignidade às mulheres no transporte público.
