Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Iveco Group)
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 588/25, que torna obrigatória a fixação de cartazes informativos contra a pedofilia e a ciberpedofilia em veículos de transporte escolar, públicos ou privados. A proposta tem como foco a prevenção de abusos sexuais contra crianças e adolescentes e determina que os materiais divulguem canais de denúncia, como o Disque 100.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto prevê multas de R$ 10 mil a R$ 50 mil para quem descumprir a regra. Em caso de reincidência, empresas de transporte podem ter o alvará de funcionamento cassado.
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a medida como forma de fortalecer a prevenção primária. “Ela age antes do nascedouro”, afirmou. O texto também estabelece que municípios que adotarem ações complementares, como atendimento psicológico a vítimas e exigência de certidão negativa para motoristas e monitores, terão prioridade no acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Por outro lado, foi retirada a previsão de suspensão de repasses federais para municípios que não aderirem às ações, sob o argumento de que isso poderia afetar a organização da segurança pública.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras quatro comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.
