Do PORTAL UNIBUS
Foto: Ilana Albuquerque (Câmara Municipal de Natal)
A licitação do sistema de transporte público de Natal voltou ao centro das discussões nesta segunda-feira (26), durante audiência pública promovida pela Comissão de Transportes da Câmara Municipal. O debate, convocado pelo presidente da Comissão, vereador Léo Souza (Republicanos), reuniu parlamentares, representantes da Prefeitura, empresários, usuários, entidades sindicais e membros da sociedade civil para discutir o futuro da mobilidade urbana na capital potiguar.
Com o edital em fase final de ajustes e previsão de publicação no segundo semestre de 2025, a audiência teve como objetivo ouvir autoridades envolvidas no processo, esclarecer dúvidas e reforçar a importância de garantir benefícios concretos à população. O novo certame será dividido em lotes — um exclusivo para a zona Norte e outro contemplando as zonas Leste, Sul e Oeste — e terá tempo de concessão reduzido de 20 para 15 anos.
Durante o encontro, Léo Souza classificou o momento como histórico e cobrou clareza sobre as mudanças propostas no sistema. “Estamos tratando de um dos maiores problemas enfrentados pela população: a mobilidade urbana. Depois de 30 anos, temos a oportunidade real de ver avançar um processo licitatório. Queremos saber o que muda no transporte da cidade. Teremos retorno de linhas? O novo modelo precisa ser atrativo para os empresários e eficiente para o usuário”, destacou.
A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo, apresentou o planejamento da Prefeitura e confirmou que o edital será publicado ainda este ano, após a incorporação das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O órgão apontou “equívocos e inconsistências” na minuta original, com potencial de gerar até R$ 286 milhões em economia durante o período de concessão, se corrigidos. Segundo Jódia, as principais orientações dizem respeito ao equilíbrio econômico-financeiro do sistema, enquanto as recomendações envolvem ajustes técnicos em itens como eletrificação da frota, integração modal e redesenho das linhas.
A proposta prevê um salto na cobertura do sistema: de 54 para 85 linhas e de 350 para 424 ônibus em circulação, com a exigência de que os veículos tenham no máximo 12 anos de uso. Entre os diferenciais, estão a instalação de ar-condicionado, câmeras de segurança e um intervalo máximo de 30 minutos entre viagens. Ainda segundo Jódia, a demanda de passageiros atualmente representa apenas 60% do que era registrado antes da pandemia, realidade influenciada pelo crescimento dos transportes por aplicativo e pela insegurança pública.
O advogado Augusto Maranhão, coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), reforçou que a ausência de regulamentação formal desde 2010 compromete a previsibilidade para empresários e usuários. Ele elogiou a divisão da licitação por lotes e defendeu um edital com regras simples e acessíveis. “É preciso que a cidade tenha essa regulamentação num contrato público. O principal gargalo da mobilidade está na ausência de políticas complementares, como faixas exclusivas, terminais, abrigos e calçadas iluminadas”, pontuou.
A vereadora Samanda Alves (PT), que também integra a Comissão de Transportes, defendeu uma construção coletiva para o edital, com participação efetiva de todos os setores envolvidos, incluindo motoristas, estudantes, empresas e sociedade civil. “Não é uma pauta fácil. Mas se fizermos isso de forma participativa, teremos uma licitação que não será esvaziada e que realmente vai transformar o transporte da cidade”, declarou.
O professor Rubens Ramos, da UFRN, especialista em engenharia de transportes, participou da audiência e também endossou a importância do subsídio público como parte do modelo, mas com foco em tecnologia e eficiência. Para ele, o ideal é que os recursos sejam voltados à modernização do sistema, como a adoção de ônibus elétricos, e não para custear operações ineficientes. “O subsídio tem que entrar como estratégia de melhoria de qualidade, e não para manter um sistema ultrapassado”, avaliou.
Atualmente, o sistema opera de forma emergencial com seis empresas. As últimas tentativas de licitação ocorreram em 2016 e 2017, mas fracassaram por falta de interesse do setor privado, à época por considerar o modelo pouco atrativo financeiramente. Desta vez, a Prefeitura promete reavaliar inclusive o projeto de subsídio enviado à Câmara no final de 2023, que previa R$ 60 milhões por ano com base em um custo estimado de R$ 260 milhões. Segundo Jódia Melo, o valor será revisto, e o Executivo pode apresentar novo projeto, possivelmente com valores vinculados a percentuais e não mais a cifras fixas.
Além dos vereadores Léo Souza, Samanda Alves, Subtenente Eliabe (PL), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP) e Brisa Bracchi (PT), a audiência contou com representantes das secretarias municipais de Administração e de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, da Fecomércio, de cooperativas de transportes alternativos, estudantes, líderes comunitários e diversos representantes da sociedade civil organizada.
