Do PORTAL UNIBUS
Foto: Mario Agra (Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias)
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 414/2025, que propõe a isenção do pagamento de tarifas de estacionamento rotativo em vias públicas para taxistas e motoristas de aplicativo. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê que a decisão final sobre a isenção caberá às prefeituras, de acordo com a conveniência e a realidade local.
Autor da proposta, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) explicou à Agência Câmara de Notícias que o objetivo não é impor a gratuidade de forma obrigatória, mas abrir margem para que os municípios ofereçam o benefício ou estabeleçam condições específicas, como tempo máximo de permanência.
“É fato que esse modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público”, afirmou o parlamentar. “No entanto, é necessário permitir que certos veículos possam estacionar gratuitamente ou com condições especiais.”
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário, e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado.