Do PORTAL UNIBUS
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A Prefeitura de Petrolina (PE) e a empresa Atlântico Transportes formalizaram um acordo de rescisão amigável do contrato de concessão do transporte coletivo urbano no município. A medida, homologada pela Justiça, tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços, preservar o interesse público e atender às demandas da população durante o processo de transição.
Pelo acordo, o município se compromete a pagar R\$ 16,8 milhões à empresa, valor referente às gratuidades concedidas a idosos entre os anos de 2019 e 2025. A quantia foi reconhecida após perícia judicial e manifestação favorável do Ministério Público de Pernambuco, e será quitada em 18 parcelas mensais e iguais.
A decisão foi tomada após a Atlântico Transportes solicitar, no início de 2025, a rescisão do contrato alegando desequilíbrio econômico-financeiro e inviabilidade do atual modelo de concessão. Laudos periciais confirmaram a queda expressiva na demanda de passageiros e o aumento dos custos operacionais como fatores que comprometeram a sustentabilidade do contrato em vigor.
Para evitar a interrupção do transporte público, o acordo prevê um período de transição de até 18 meses, durante o qual a Atlântico deverá manter integralmente os serviços. Entre as obrigações estão a manutenção das 22 linhas em operação, da frota atual de 55 ônibus e do quadro de funcionários, além do cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e da integração tarifária com tempo de 1h30 entre linhas.
Caso a empresa descumpra as exigências acordadas, poderá sofrer penalidades como retenção ou devolução dos valores pagos. A Atlântico também ficará impedida de participar da próxima licitação para a concessão do serviço no município.
Com a formalização da rescisão, a Prefeitura de Petrolina prepara agora o lançamento de um novo processo licitatório para selecionar a empresa que assumirá a operação do transporte coletivo urbano. A administração municipal informou que o novo modelo contratual deverá refletir a realidade atual do setor, buscando garantir equilíbrio financeiro, qualidade na prestação dos serviços e avanços na mobilidade urbana da cidade.
