Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4722/24, que propõe a ampliação dos prazos para que os municípios brasileiros elaborem e aprovem seus planos de mobilidade urbana. A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece novas datas-limite: até 12 de abril de 2026 para municípios com mais de 250 mil habitantes e até 12 de abril de 2027 para aqueles com população igual ou inferior a esse número. Pela legislação atual, esses prazos venceriam em abril de 2024 e 2025, respectivamente.
Segundo o texto, os municípios que não cumprirem as novas datas continuarão impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana, com exceção dos valores voltados à própria elaboração dos planos. O deputado argumenta que os prazos atuais se mostraram insuficientes para o cumprimento da exigência legal. Entre os obstáculos, ele cita a escassez de recursos financeiros e a falta de técnicos especializados para a condução dos estudos.
Gilson Daniel também destaca que o ano de 2024 coincide com as eleições municipais, o que compromete ainda mais a capacidade administrativa dos gestores locais em concluir os planos no tempo previsto. “Estamos falando do último ano de mandato de muitos prefeitos, o que pode dificultar o foco na elaboração de um plano técnico e estratégico como este”, justificou.
O plano de mobilidade urbana é considerado uma ferramenta fundamental para orientar o planejamento do setor nas cidades. Ele abrange temas como transporte público, circulação viária e gestão de áreas de estacionamento, além de estabelecer diretrizes para a priorização do transporte público e dos modos não motorizados, como bicicletas e deslocamentos a pé.
Desde a sanção da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012, os prazos para elaboração dos planos já foram prorrogados quatro vezes pelo Congresso Nacional — a mais recente, em 2023. Inicialmente, todas as cidades, independentemente do porte, deveriam apresentar seus planos até 2015.
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, segue para votação no Senado.
