Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Iveco Group)
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4721/24, que propõe uma nova regra para o destino de veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A proposta permite que, após dez anos de uso, esses ônibus possam ser redirecionados para outras áreas da administração pública, como saúde, esporte ou agricultura, desde que estejam em condições de uso.
A medida, segundo o autor do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), busca ampliar o alcance dos serviços públicos e garantir o uso mais eficiente dos bens públicos estaduais e municipais. “Permitir que veículos ainda em bom estado de conservação atendam outras áreas carentes é uma forma de otimizar os recursos públicos sem prejudicar o transporte escolar”, afirmou o parlamentar.
Além da realocação, o texto também autoriza que estados e municípios possam vender esses veículos após o período estipulado, contanto que estejam aptos para uso. Os valores obtidos nas vendas deverão ser reinvestidos na área da educação, com prioridade para a aquisição de novos ônibus escolares, garantindo a continuidade do serviço.
Atualmente, a legislação não prevê regras específicas para a destinação desses veículos após longos períodos de uso, o que pode levar ao sucateamento ou ao subaproveitamento da frota. A proposta, portanto, surge como uma alternativa para dar nova vida a esses bens, alinhando-se ao princípio da economicidade e da eficiência administrativa.
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara. Se passar também pelos senadores, poderá ser sancionado e virar lei.
