Do PORTAL UNIBUS
Foto: Mario Agra (Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias)
O setor transportador obteve uma vitória importante nesta quarta-feira (2), com a rejeição, pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.569/2024, que pretendia proibir o uso de pneus recapados em ônibus e caminhões que circulam por rodovias federais e estaduais.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a proposta contrariava uma prática já consolidada no setor: a recapagem de pneus, um processo certificado pelo Inmetro, considerado seguro, econômico e sustentável.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) atuou diretamente contra o projeto, dialogando com o relator da matéria, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), e com outros membros da comissão. A entidade argumentou que a proposta traria impactos negativos para o setor, aumentando os custos operacionais em até 30%, com reflexos no valor do frete e das tarifas de transporte público.
A recapagem é um processo que substitui apenas a banda de rodagem desgastada, prolongando a vida útil do pneu sem comprometer a segurança. Além disso, o segmento de reforma de pneus gera mais de 7 mil empregos diretos no Brasil e ajuda a reduzir resíduos sólidos, já que um pneu pode levar até 600 anos para se decompor na natureza.
Para a CNT, a rejeição do projeto representa o reconhecimento da racionalidade técnica e do compromisso do setor com a segurança viária, a competitividade econômica e a sustentabilidade ambiental. Com a derrubada na única comissão de mérito, o projeto deve ser arquivado.