Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (BYD Brasil)
Os prefeitos das 24 cidades da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, anunciaram nesta segunda-feira (24) que moverão uma ação conjunta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é impedir a renovação antecipada do contrato de concessão da Enel por mais 30 anos. A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.
A principal motivação da ação é a insatisfação com os serviços prestados pela distribuidora de energia, especialmente em relação à infraestrutura necessária para a operação de ônibus elétricos na capital paulista e municípios vizinhos. Empresas de transporte coletivo afirmam que parte da frota de veículos elétricos adquirida ainda não está em circulação devido à demora na implementação da infraestrutura de abastecimento pela Enel.
O contrato atual da Enel está previsto para encerrar em 2028. No entanto, a Aneel aprovou um termo aditivo que permite a renovação antecipada da concessão por mais 30 anos. A iniciativa gerou reação entre os gestores municipais, que contestam a medida.
“A Aneel está procurando antecipar o contrato que vence em 2028 de uma empresa que atende 24 municípios e enfrenta recorrentes problemas na prestação de serviços”, afirmou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante a reunião. Ele ressaltou que a decisão de ingressar com a ação judicial foi aprovada por todos os prefeitos da região metropolitana.
A Enel ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação anunciada pelos prefeitos. A Aneel, por sua vez, argumenta que a renovação antecipada dos contratos faz parte de um plano de continuidade dos serviços e da modernização do setor elétrico.
O processo agora seguirá para a Justiça, onde será avaliada a legalidade da renovação antecipada do contrato de concessão da Enel e os impactos para os municípios atendidos pela distribuidora.
