Do PORTAL UNIBUS
Foto: Júlio Barboza (Ônibus & Transporte)
O Governo da Paraíba publicou ontem (20) a Medida Provisória N° 342/2025, que institui o Passe Livre Estudantil no estado. A iniciativa, elaborada pela Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), garante gratuidade integral no transporte público coletivo urbano para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede estadual. O benefício será concedido aos alunos residentes nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande.
A MP também inclui estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto na modalidade presencial quanto semipresencial, e assegura gratuidade para acompanhantes de alunos com deficiência.
Como vai funcionar o Passe Livre Estudantil
De acordo com o secretário de Educação, Wilson Filho, o governo já disponibilizou os dados dos estudantes elegíveis ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano. A única exigência para a manutenção do benefício será a frequência mínima de 90% nas aulas.
“A primeira via do cartão será emitida gratuitamente e, todo mês, os estudantes receberão 44 passagens. Durante férias e recessos escolares, o benefício será suspenso. Nos próximos dias, informaremos a data para que os alunos e acompanhantes possam realizar a biometria facial e adquirir o cartão”, explicou o secretário.
Confira as regras para utilização do benefício:
= Estudantes: 44 passagens mensais
= Acompanhantes de alunos com deficiência: 88 passagens mensais
= Critérios para obter o benefício: Estar matriculado na Rede Estadual de Educação, Cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE), Frequência mínima de 90% (faltas justificadas são consideradas), Não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias
O cartão de acompanhante será identificado por um selo diferenciado e deverá ser apresentado sem rasuras no transporte público.
Próximos passos
O Governo da Paraíba deve anunciar nos próximos dias o início do cadastro para a biometria facial e a distribuição dos cartões. A medida busca facilitar o acesso à educação, garantindo que os alunos da rede estadual possam se deslocar gratuitamente para suas instituições de ensino., além de contribuir para a modernização do transporte nas regiões atendidas.
