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Nova norma da ABNT estabelece diretrizes para acessibilidade no transporte coletivo urbano

Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Trampolim da Vitória)

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em março de 2025, a norma ABNT NBR 14022:2025, que define parâmetros técnicos para ampliar a acessibilidade no transporte coletivo urbano. O documento estabelece recomendações para a adaptação de veículos e pontos de embarque, com o objetivo de promover um transporte mais inclusivo e alinhado a padrões internacionais de mobilidade.

Embora sua adoção não seja obrigatória, a norma pode auxiliar empresas do setor a modernizar seus serviços e se adequar a práticas reconhecidas globalmente.

Entre as recomendações da ABNT NBR 14022:2025, destacam-se medidas voltadas para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. Os critérios incluem:

  • Facilidade no embarque e desembarque: veículos devem contar com piso baixo ou plataformas elevatórias;
  • Assentos reservados: ao menos 10% dos assentos devem ser destinados a passageiros com mobilidade reduzida;
  • Espaços adaptados: necessidade de áreas específicas para cadeirantes e usuários de cão-guia.

A norma também enfatiza a comunicação acessível, com diretrizes para a implementação de sinalização visual, tátil e sonora, garantindo que passageiros com deficiência visual ou auditiva tenham acesso adequado às informações do trajeto.

Além disso, recomenda-se que pontos de parada e terminais sejam projetados para permitir uma integração segura entre diferentes modais de transporte.

Inclusão no transporte coletivo
O presidente da ABNT, Mário Esper, ressalta que a norma foi elaborada para ampliar as condições de acessibilidade no transporte coletivo.

“O desafio é garantir que todas as pessoas tenham condições adequadas de deslocamento, independentemente de sua condição física. As diretrizes foram estruturadas para orientar fabricantes e operadores de transporte na adoção de medidas que favoreçam a inclusão”, explica Esper.

A implementação das recomendações da ABNT NBR 14022:2025 depende da decisão de empresas e gestores públicos. No entanto, a adequação pode ser um diferencial competitivo, especialmente diante de políticas públicas que incentivam a acessibilidade e de possíveis exigências em contratos de concessão.

Disponibilidade do documento
O documento já está disponível para consulta e pode ser utilizado por fabricantes de ônibus, empresas de transporte e gestores públicos interessados em aprimorar a acessibilidade no setor.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial da ABNT: https://abnt.org.br/.

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