Do PORTAL UNIBUS
Foto: Mario Agra (Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a realização de campanhas de conscientização e distribuição de material educativo para motoristas e passageiros do transporte público e por aplicativos. O objetivo é orientar sobre formas de proteção às mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade devido a embriaguez, sedação ou uso de entorpecentes.
A proposta se aplica tanto aos operadores de transporte coletivo urbano (como ônibus e trens) quanto aos serviços de transporte privado por aplicativo, como Uber e 99. A medida será incorporada à Política Nacional de Mobilidade Urbana, caso aprovada.
Ampliação do alcance da proposta
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora deputada Lêda Borges (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 5306/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O projeto original previa apenas a realização de palestras para motoristas de aplicativos sobre proteção às passageiras, mas a relatora propôs a ampliação da iniciativa.
“Identificamos oportunidades de tornar a norma ainda mais efetiva para as passageiras. Além das palestras, entendemos que é fundamental distribuir material educativo aos motoristas de transporte individual e coletivo”, afirmou Lêda Borges.
Com a nova redação, a exigência passa a incluir também ônibus, trens urbanos e outros modais de transporte público, garantindo maior alcance das ações de conscientização.
Próximos passos
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, agora, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionada.
