Do PORTAL UNIBUS
Foto: Matheus Felipe
A deputada federal Natália Bonavides e o vereador de Natal Daniel Valença ajuizaram uma Ação Popular contra o aumento da tarifa de ônibus na capital potiguar. A iniciativa, formalizada por meio de uma Tutela Cautelar Antecedente, tem como objetivo suspender imediatamente o reajuste que elevou o valor da passagem para R$ 4,90.
Os parlamentares alegam que o processo de aumento não foi conduzido de maneira transparente, prejudicando a população e ferindo princípios administrativos.
O que motivou a ação judicial
O aumento da tarifa foi aprovado durante uma reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), ocorrida no dia 26 de dezembro. De acordo com a deputada Natália Bonavides, o reajuste foi decidido sem a devida apresentação de planilhas de custos que justificassem a elevação do preço. A falta de transparência no processo, segundo a parlamentar, representa uma violação do direito da população de participar das decisões que impactam diretamente sua rotina.
A ausência de justificativa técnica e a falta de consulta pública foram pontos centrais na argumentação dos parlamentares. O vereador Daniel Valença ressaltou que, além da falta de transparência, há suspeitas de superfaturamento nos subsídios pagos pela Prefeitura de Natal ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (SETURN). Segundo Valença, uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) indicou que o último aumento tarifário superdimensionou a tarifa técnica.
A ausência de justificativa técnica e a falta de consulta pública foram pontos centrais na argumentação dos parlamentares. O vereador Daniel Valença ressaltou que, além da falta de transparência, há suspeitas de superfaturamento nos subsídios pagos pela Prefeitura de Natal ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (SETURN). Segundo Valença, uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) indicou que o último aumento tarifário superdimensionou a tarifa técnica.
Repressão a manifestantes e pedidos da ação
Durante a reunião do CMTMU, manifestantes que tentaram acompanhar o processo de votação enfrentaram repressão. A ação denuncia o uso de spray de pimenta contra cidadãos que buscavam apenas exercer o direito de participação popular. Segundo os parlamentares, esse episódio simboliza uma grave violação da liberdade de manifestação.
A Ação Popular protocolada requer três medidas principais:
- Suspensão imediata do aumento da tarifa, mantendo o valor anterior.
- Apresentação, em até 10 dias, da planilha de custos detalhada que justifique o reajuste.
- Anulação do Decreto nº 13.289/2024, que sancionou o aumento tarifário.
