Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Marcopolo / Secco Comunicação)
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para subsídios destinados à eletrificação da frota de ônibus do transporte público. A proposta (PL 1.376/2024), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto modifica a Lei 14.789, de 2023, e visa promover a “descarbonização” do transporte público no Brasil, substituindo veículos movidos a diesel por modelos que utilizam energia limpa. A mudança busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, alinhando o país às metas globais de combate ao aquecimento global.
“O transporte público enfrenta desafios financeiros e de sustentabilidade, agravados pela pandemia de covid-19. Por isso, é inadequado tributar os incentivos governamentais destinados à eletrificação da frota”, afirmou o relator Efraim Filho em seu parecer.
Inclusão de PIS/Pasep e Cofins
O projeto incorporou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que exclui os subsídios para eletrificação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Benefício estendido a ônibus híbridos
Outra emenda, apresentada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e também acatada, estende a isenção tributária para ônibus híbridos, que combinam motores elétricos e motores a combustão movidos a etanol. Segundo o relator, a alternativa reduz os custos de infraestrutura de recarga e de aquisição, representando uma solução intermediária viável para acelerar a transição energética no transporte público.
Vantagens e desafios dos ônibus elétricos
Efraim Filho destacou que os ônibus elétricos oferecem vantagens significativas, como a menor emissão de poluentes, maior conforto com redução de ruídos e vibrações, e a possibilidade de adotar pisos baixos que facilitam o embarque de pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, grande parte da energia elétrica no Brasil é gerada por fontes renováveis, o que reforça os benefícios ambientais dessa tecnologia.
Por outro lado, o relator reconheceu que os veículos elétricos têm custo inicial mais elevado e demandam investimentos consideráveis em infraestrutura, como estações de recarga. Esses desafios justificam, segundo ele, a ampliação dos incentivos fiscais para viabilizar a transição no setor.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde as implicações fiscais e econômicas da medida serão debatidas.
