Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de um subsídio para o sistema de transporte público da capital potiguar. De acordo com a proposta, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025, com os valores para os anos seguintes sendo definidos na Lei Orçamentária Anual.
O projeto, encaminhado na segunda-feira (11), foi enviado com pedido de regime de urgência, o que significa que deverá passar por uma tramitação acelerada. A justificativa do prefeito destaca que o subsídio é necessário para garantir a “acessibilidade” das tarifas de transporte público em Natal. Atualmente, o valor da passagem é de R$ 4,50, mas as empresas de ônibus afirmam que o montante não cobre os custos operacionais.
O texto do projeto de lei não prevê nenhuma contrapartida obrigatória para as empresas de transporte em troca do subsídio. O prefeito argumenta que a medida visa “assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública”, além de compensar os custos operacionais das empresas, promover melhorias na mobilidade urbana e garantir o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de transporte público.
Isenção de ISS e renúncia fiscal
Além do subsídio proposto, o setor de transporte público já conta com a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), em vigor até o final deste ano. A Secretaria Municipal de Tributação estima que essa isenção gera uma renúncia fiscal de cerca de R$ 600 mil por mês, totalizando R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.
As empresas de ônibus defendem a necessidade de subsídios e isenções, alegando que a tarifa atual e as reduções fiscais, como a isenção de ISS e ICMS sobre o óleo diesel, não são suficientes para manter as operações do sistema.
Reações da oposição
A proposta de subsídio enfrentou críticas da oposição. O vereador Daniel Valença (PT) se manifestou nas redes sociais, condenando o projeto. Segundo ele, a gestão de Álvaro Dias favorece os interesses das empresas de transporte, enquanto suspende serviços essenciais para a população, como o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae), que atende pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“A gestão Álvaro Dias não cansa de dizer que é uma prefeitura para os ricos”, afirmou o vereador, declarando que irá se posicionar contra o regime de urgência e trabalhar para barrar o projeto na Câmara. “Não vamos aceitar mais esse absurdo”, completou Valença, criticando o benefício para as empresas em detrimento dos serviços para a população.
A proposta agora aguarda avaliação dos vereadores e poderá passar por alterações antes de ser votada.
