Do PORTAL UNIBUS
Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
O Bilhete Único Intermunicipal (BUI), benefício tarifário concedido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, está sob revisão regulatória e decisões judiciais, criando incerteza para empresas que gerenciam o benefício. A não conformidade com as normas de declaração de renda pode resultar em sanções severas.
De acordo com Anderson Belem, CEO da OtimizaPro, “a não conformidade pode levar a multas administrativas, ações civis por danos ao erário público e sanções penais”. Além disso, a falta de transparência ou atualização das informações salariais pode levar à perda do subsídio tarifário.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reafirmou a necessidade de controle rigoroso das informações fornecidas pelos beneficiários do BUI. As empresas são responsáveis pela correta prestação de informações acerca da renda mensal bruta individual dos beneficiários.
Recentemente, foram identificadas fraudes no uso do cartão, como comercialização ilegal de créditos e empréstimo de cartões, levando ao bloqueio de cerca de 30 mil benefícios. Isso reforça a necessidade de empresas adotarem sistemas de controle precisos.
Para evitar penalidades, segundo Belem, as empresas devem:
= Manter operação robusta com foco na transparência e atualização contínua das informações salariais
= Contar com consultoria especializada e ferramentas tecnológicas para suporte eficiente na administração do Vale Transporte
= Garantir precisão e segurança nos processos e otimizar recursos financeiros.
“É fundamental que as empresas estejam cientes das regras de habilitação do BUI e da composição da renda dos colaboradores beneficiados”, afirma Belem.
