Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está promovendo medidas para ampliar a cobertura dos serviços de ônibus interestaduais em mercados atualmente desassistidos ou dominados por uma única empresa. Essa iniciativa faz parte de um esforço para adequar o setor ao novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros, aprovado no final de 2023, que tem como objetivo reduzir a concentração no segmento.
No final de setembro, a ANTT lançou uma “janela extraordinária”, permitindo que empresas de transporte solicitem entrada em trajetos com pouca ou nenhuma oferta de serviços. As empresas interessadas poderão registrar pedidos mediante o pagamento de uma taxa de R$ 150 por solicitação.
Para os mercados sem oferta de serviços, será possível a entrada de até duas novas transportadoras. Já nos trajetos que contam com uma operadora, outra empresa poderá se candidatar. Caso o número de pedidos ultrapasse o limite de novas empresas permitido, as transportadoras terão que competir por meio de lances. Embora o processo seja competitivo, ele não é considerado um leilão, pois não envolve lances com preço mínimo ou cerimônia formal na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Juliano de Barros Samôr, superintendente de serviços de transporte rodoviário de passageiros da ANTT, explicou que um “mercado” se refere a uma combinação de origens e destinos, como o trajeto entre Fortaleza (CE) e Brasília (DF). Um mesmo itinerário pode cobrir diferentes mercados ao longo de suas paradas, como Fortaleza-Teresina e Teresina-Brasília, em uma única viagem.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 40 mil mercados atendidos por ônibus interestaduais, dos quais 70% são operados por apenas uma empresa. Samôr também revelou que, neste ano, a ANTT registrou cerca de 7.000 desistências de empresas que optaram por deixar de operar em determinados mercados. Esse número reflete um pedido feito pela agência para que as companhias revisassem suas operações e informassem quais rotas não tinham mais interesse em atender.
Gustavo Lopes, advogado da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), expressou preocupações sobre o impacto desse novo modelo, temendo que os mercados sejam dominados por grandes empresas com maior capacidade financeira. Segundo explicou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a disputa por lances pode favorecer grupos maiores, que possuem recursos suficientes para absorver os custos elevados envolvidos no processo.
Apesar dessas preocupações, Samôr defende que a concorrência por lances permite que as empresas disputem os mercados em que têm maior interesse, promovendo uma concorrência saudável e a diversificação dos serviços de transporte rodoviário no país.
