Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação)
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, na última sexta-feira (27), a publicação do decreto que garante passe livre nos ônibus da capital durante as eleições de 2024. A medida, oficializada nesta segunda-feira (30), assegura a gratuidade do transporte público nos dois dias de votação: 6 de outubro, primeiro turno, e 27 de outubro, caso ocorra segundo turno.
O passe livre nas eleições é regulamentado por uma lei municipal de 1995, que determina a concessão de gratuidade no transporte público coletivo em datas específicas definidas pela prefeitura. Atualmente, a tarifa dos ônibus em Porto Alegre custa R$ 4,80 em dias normais.
Polêmica em 2022
Em 2022, o corte do passe livre nas eleições gerou controvérsia, repercutindo em outras capitais e chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma lei sancionada em 2 de janeiro daquele ano havia retirado o benefício nos dias de eleição, o que gerou críticas da população. Foi a primeira vez, em 27 anos, que Porto Alegre não ofereceria transporte gratuito durante o pleito.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação judicial para restabelecer a gratuidade no transporte durante as eleições. A prefeitura, em resposta, instituiu o “passe livre aos necessitados” no primeiro turno, sem exigir comprovação de renda, apenas a apresentação de um documento de identificação ou título de eleitor.
O caso foi parar na Justiça. No dia 30 de setembro de 2022, uma decisão judicial garantiu o passe livre para toda a população nos dois turnos. No entanto, no dia seguinte, um recurso da prefeitura foi aceito, limitando a gratuidade apenas aos “necessitados”. Essa decisão foi derrubada horas depois, e o passe livre voltou a ser garantido a todos os eleitores.
Após uma série de reviravoltas judiciais, a prefeitura anunciou que liberaria as catracas dos ônibus das 4h do domingo de eleição (2 de outubro) até as 3h59 da segunda-feira (3 de outubro), garantindo o transporte gratuito para todos os eleitores.
Em resposta à polêmica, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para restabelecer o passe livre em dias de votação. O projeto foi aprovado no dia 13 de outubro de 2022, por 32 votos a 3, e sancionado pelo prefeito em exercício no dia 18 de outubro.
No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2022. A decisão foi confirmada pelos ministros do Supremo, e, em 22 de outubro, a autorização foi estendida também aos estados.
