Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (NTU / Via O Estado de S. Paulo)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do Combustível do Futuro”. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece programas nacionais de diesel verde, biocombustíveis sustentáveis para aviação e biometano, além de definir critérios para o aumento do teor de biodiesel no diesel fóssil.
Aprovado anteriormente pelo Senado, o PL incorporou uma emenda defendida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre a viabilidade técnica da mistura de biodiesel no diesel. Apesar da aprovação inicial, a Câmara decidiu retirar as previsões de testes laboratoriais e mecânicos para a definição da mistura, mantendo, no entanto, a exigência de viabilidade técnica, que será regulamentada pelo Poder Executivo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia, serão responsáveis por essa regulamentação.
Andrea Cavalcanti, gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, afirmou que a entidade continuará atuando junto aos órgãos competentes para garantir a qualidade do combustível utilizado no setor de transporte. “Vamos trabalhar junto aos órgãos competentes para a regulamentação do dispositivo, a fim de garantir o máximo de segurança na qualidade do combustível”, destacou.
O projeto recebeu 13 das 30 emendas sugeridas pelo Senado, incluindo propostas dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Laércio Oliveira (PP-SE), que defendiam a necessidade de testagens para comprovar a viabilidade do aumento do biodiesel na mistura. O presidente da República terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, total ou parcialmente.
Aumento do teor de biodiesel no diesel
A CNT alerta que, a partir de determinado percentual, a mistura de biodiesel no diesel pode causar falhas mecânicas, prejudicando a eficiência dos veículos e, consequentemente, o setor de transporte. Além disso, os benefícios ambientais esperados podem não ser alcançados.
Desde março, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%, mas o projeto aprovado permite que o CNPE defina variações entre 13% e 25%, de acordo com estudos técnicos.
