Do PORTAL UNIBUS
Foto: Danilo Vitorino (Gentilmente cedida ao PORTAL UNIBUS)
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), realizou uma audiência pública para discutir o futuro do transporte coletivo municipal. O evento, que aconteceu ontem, 26, no auditório do Centro Administrativo, teve como principais tópicos a mudança na modalidade de licitação, a proposta de tarifa zero e o cronograma da fase preparatória da licitação.
Durante a audiência, o secretário da SESDEM, coronel Marcondes Pinheiro, anunciou que o sistema de transporte público da cidade deve receber uma nova frota e adotar tarifa zero a partir de novembro deste ano. A aquisição dos novos veículos está condicionada a uma licitação, prevista para ser lançada em setembro, enquanto a implementação da tarifa zero depende da aprovação de um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal. No início do mês, o prefeito Rosano Taveira (Republicanos) encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que institui a gratuidade no transporte público do município – o projeto, atualmente na Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ), aguarda esclarecimentos para seguir para votação.
Os estudos conduzidos pela Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura (Funpec), coordenados por Rubens Ramos, professor do departamento de engenharia civil da UFRN, indicam que a tarifa zero em Parnamirim terá um custo de até R$ 2,5 milhões por mês, representando cerca de 2,4% do orçamento da Prefeitura. A expectativa é de que o serviço, com 50 veículos, seja implementado junto com o benefício da gratuidade.
A nova modalidade de licitação, alterada de “Diálogo Competitivo” para “Concorrência Eletrônica”, busca atender as diretrizes da Lei 14.133 de 2021. “Iniciamos o edital no início deste ano com a modalidade ‘Diálogo Competitivo’. No entanto, o Governo Federal não viabilizou a continuidade através desse sistema, o que nos obrigou a mudar para a modalidade ‘Concorrência Eletrônica’”, explicou o titular da SESDEM.
Reações e preocupações
Durante a audiência, representantes de associações de transporte expressaram preocupações sobre o financiamento do subsídio. Sadi Ritzel, presidente da Associação dos Transportes do Rio Grande do Norte (ASTOMP), e Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), pediram mais tempo para analisar os estudos e garantir a viabilidade econômica do projeto.
Eudo Laranjeiras ressaltou a importância de garantir que não haja atrasos nos pagamentos dos subsídios para evitar problemas financeiros às empresas de transporte. “A mudança de gestão municipal nas próximas eleições preocupa. Não pode haver atrasos no pagamento do subsídio, pois as empresas têm despesas como óleo diesel, que são pagas antecipadamente”, disse Laranjeiras.
Próximos Passos
O cronograma detalhado da licitação será apresentado em uma próxima audiência. O professor Rubens Ramos, da UFRN, destacou que o processo envolve duas etapas, com a primeira fase de preparação interna em agosto e a segunda fase, com o lançamento da licitação, prevista para setembro e conclusão em outubro.
O secretário Marcondes Pinheiro garantiu que o Município tem condições financeiras para subsidiar a tarifa zero. “Nossa previsão é ter uma frota nova e subsídio de 100%, ou seja, tarifa zero, já em novembro”, afirmou.
