Do PORTAL UNIBUS
Foto: Michael Kauer (Pixabay)
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal encerrou o semestre com a pauta zerada na reunião realizada na manhã de segunda-feira (24). Entre os projetos aprovados, destaca-se o de autoria da vereadora Nina Souza (União Brasil), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais em veículos de aplicativos e táxis de Natal.
O projeto visa aumentar a segurança no transporte de crianças, evitando situações de risco e promovendo maior responsabilidade por parte dos motoristas de aplicativos e táxis.
“Hoje, o acesso ao táxi e ao carro de aplicativo é muito fácil. Você pode adentrar esses veículos com crianças menores de 14 anos sem nenhuma dificuldade, e isso é muito perigoso”, comentou a vereadora. “É preciso questionar: você é pai, avô, parente, responsável? Como você entra em um automóvel com uma criança e o motorista não pergunta? Há um risco muito alto, inclusive de sequestros, e nosso projeto vem com o objetivo de levantar a discussão e propor maior segurança para nossas crianças”, completou.
Durante a sessão da comissão, ainda foram designados relatores para 28 projetos de lei e apreciados outros 69. “Terminamos o semestre com a missão cumprida e com a pauta zerada”, afirmou Nina Souza, presidente da comissão. “Foi um período em que conseguimos dar a maior celeridade possível, realizando várias sessões extraordinárias e deliberações em plenário, com mais de mil matérias apreciadas.”
A Comissão de Justiça é a principal comissão da Câmara de Natal, responsável por verificar a conformidade dos projetos, emendas, resoluções ou substitutivos com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.
