Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divino Advincula (Prefeitura de Belo Horizonte / Flickr)
Nesta terça-feira (18), representantes de movimentos sociais, pesquisadores e membros da sociedade civil protocolaram na Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que propõe a gratuidade no transporte público de ônibus para toda a população da capital. O mesmo projeto foi apresentado, com adaptações específicas, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, João Pessoa, Manaus e Campinas. A proposta sugere que empresas de transporte público paguem uma taxa para custear o sistema de ônibus, o que seria suficiente para cobrir os custos operacionais. Atualmente, 114 cidades no Brasil já aplicam a tarifa zero utilizando diversos modelos de financiamento.
O projeto prevê que empresas com dez ou mais funcionários paguem a “Taxa do Transporte Público”, no valor de R$ 168,82 por empregado. “Empresas com até nove funcionários não pagarão a taxa. Uma empresa com dez funcionários contribuirá por apenas um, e uma com 20 funcionários contribuirá por 11, e assim por diante”, explica o texto do projeto. Estima-se que essa arrecadação possa gerar cerca de R$ 2 bilhões por ano, superando os custos do transporte público em Belo Horizonte, estimados em R$ 1,486 bilhão pelos movimentos sociais.
A justificativa do projeto menciona que a Prefeitura de Belo Horizonte já utiliza recursos orçamentários para subsídios tarifários, com repasses de R$ 512 milhões em 2023 e previsão de R$ 392 milhões para 2024. Assim, argumenta-se que há viabilidade para a expansão, melhoria e financiamento total do sistema de transporte.
Além de cobrir os custos operacionais, o projeto destina a diferença arrecadada para melhorias no sistema de transporte. Uma das propostas inclui a retirada das catracas dos ônibus. A fiscalização seria responsabilidade do Executivo, e os funcionários atualmente em funções de bilhetagem seriam realocados para outras atividades, evitando demissões. As mudanças propostas teriam um prazo de implementação de 90 dias após a publicação do projeto no Diário Oficial do Município.
O projeto argumenta que a gratuidade no transporte público aumentaria o acesso à cidade e liberaria recursos das famílias para outros gastos na economia local. Também afirma que a criação da taxa não representaria um custo adicional para as empresas, pois pequenas empresas com menos de dez funcionários economizariam, já que não precisariam pagar vale-transporte.
André Veloso, membro do movimento Tarifa Zero, destacou a importância da proposta, chamando-a de “um marco”. “Queremos propor uma nova forma de financiamento onde os mais pobres não paguem nada. Nossa proposta é eliminar o vale-transporte e a tarifa, fazendo com que os empregadores, especialmente os grandes, paguem uma taxa menor que o vale-transporte atual”, afirmou.
O projeto de lei reuniu 730 assinaturas, superando as 300 necessárias para ser apresentado como sugestão popular na Câmara de Belo Horizonte.
