Do PORTAL UNIBUS
Foto: Matheus Felipe
Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, sob a presidência do vereador Anderson Lopes, reuniu-se para designar a relatoria de três projetos de lei e analisar pareceres de outros dez PLs.
Entre os projetos aprovados estava o PL 236/22, de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Milklei Leite. Este projeto trata da propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município (STTP).
O PL estabelece que os créditos eletrônicos são de propriedade do usuário, devem estar vinculados ao CPF, não terão validade para vencimento e, após 60 dias, o proprietário do cartão poderá reivindicar o saldo remanescente convertido em valores monetários.
“Reconhecemos que a bilhetagem eletrônica é um avanço no sistema de transporte. No entanto, precisa de aperfeiçoamento. No sistema de bilhetagem eletrônica, o usuário adquire créditos e não viagens. Assim, é como se estivéssemos colocando um valor todo mês para nosso deslocamento, e os valores não utilizados podem e devem voltar a circular na nossa economia”, explicou o autor do PL, vereador Milklei Leite.
A reunião também contou com a participação do vereador Eribaldo Medeiros, membro da Comissão de Transportes, que apoiou a aprovação do projeto de lei.
