Do Portal UNIBUS
Foto: André Bueno/Câmara São Paulo/Ilustração
Governo, Congresso e setores fecham acordo para recomposição da contribuição previdenciária
Após intensas negociações, o governo federal, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia chegaram a um acordo para a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025. Segundo o Governo Federal, a medida visa garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social e evitar o aprofundamento do déficit atuarial.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância do acordo para o fortalecimento da Previdência Social. “É fundamental que haja um equilíbrio entre as receitas e despesas do sistema previdenciário”, afirmou Haddad. “O sacrifício feito pelos trabalhadores com a reforma da Previdência precisa ser compensado por um esforço similar do lado da receita”, complementou o ministro.
Cronograma da reoneração
A reoneração da folha de pagamento será gradual, com a alíquota da contribuição patronal à Previdência Social aumentando a cada ano até atingir 20% em 2028. Confira o cronograma:
- 2024: Desoneração total;
- 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: Alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: Alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Modulação para viabilizar o acordo
Antes de oficializar o acordo, o governo federal buscou o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para modular a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento. A modulação permitirá ao Judiciário validar o acordo gradual de encerramento do benefício.
Histórico da desoneração
Implementada em 2012, a desoneração da folha de pagamento permitia que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo era incentivar a contratação de novos trabalhadores, mas a medida gerou questionamentos sobre sua efetividade e impacto nas contas da Previdência.
Outras medidas para fortalecer a Previdência
Além da reoneração da folha de pagamento, o governo federal também busca implementar outras medidas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social, como:
- Combate à fraude e à sonegação;
- Aprimoramento da gestão do sistema;
- Investimento em renda e capitalização.
