Do PORTAL UNIBUS
Foto: Daria Sannikova (Pexels)
Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados emitiram alertas sobre os possíveis impactos da regulamentação do setor de aplicativos de transporte e entrega, prevista no PLP 12/24, do Executivo. Baseando-se em depoimentos de motoristas e representantes de plataformas regionais, eles destacaram preocupações quanto à concorrência e aos preços para os passageiros.
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) ressaltou que as discussões em curso podem refletir diretamente no bolso do consumidor, sendo este o principal problema. Segundo ele, o projeto em questão apresenta falhas e não atende às necessidades de segurança jurídica, tanto para motoristas quanto para os consumidores.
Gilson Marques (Novo-SC) expressou a preocupação de que as novas regras possam gerar efeitos adversos e não abranjam aplicativos de entrega, como o iFood, e plataformas regionais. Ele alertou que tais regulamentações poderiam aumentar os custos, resultando em desvantagens para os pequenos aplicativos e levando os consumidores a buscar alternativas de transporte.
Contribuições para o INSS e desafios
Os aplicativos regionais expressaram preocupação com as regras de contribuição para o INSS. Carlos Shigueo Nishikawa, diretor de Relações Governamentais do aplicativo InDrive, argumentou que o modelo proposto no PLP 12/24 poderia comprometer metade do faturamento de sua empresa. Ele propôs que as contribuições sejam baseadas no faturamento da empresa, em vez dos ganhos dos motoristas.
Eliseu Paulino, proprietário do Urbano Norte, outro aplicativo regional de transporte, afirmou que o projeto considerou apenas o modelo de negócios das grandes empresas multinacionais, ignorando os aplicativos regionais. Ele sugeriu que os motoristas se tornem microempreendedores individuais (MEIs) para recolher as contribuições.
Desafios na regulamentação para entregadores
João Sabino, diretor-sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood, alertou que a regulamentação para entregadores usando o mesmo modelo aplicado para motoristas de passageiros resultaria em apenas 7% dos trabalhadores da empresa sendo cobertos pelos benefícios da Previdência. Ele defendeu a criação de um regime para os trabalhadores com ganhos mais baixos, destacando as diferenças entre motoristas e entregadores.
Equilíbrio e autonomia
André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, representando as empresas 99 e Uber, reconheceu a importância da inclusão dos trabalhadores de aplicativos na Previdência, mas alertou que os custos da regulamentação não devem ser excessivos. Ele enfatizou a importância de encontrar um ponto de equilíbrio que não prejudique os consumidores.
Motoristas presentes na audiência
Lucas Dias, motorista de aplicativo, destacou preocupações com as taxas variáveis adotadas pelas plataformas, que têm reduzido a remuneração dos motoristas e afetado a qualidade dos serviços. Ele ressaltou que, enquanto os motoristas ganham menos, os usuários continuam pagando os mesmos valores, ou até mais.
