Do PORTAL UNIBUS
Foto: Michel de Oliveira (Agência Aracaju de Notícias / Prefeitura de Aracaju)
Uma Portaria, publicada na edição do Diário Oficial de Sergipe de ontem, 8, garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. Isso significa que a partir deste mês, as empresas estão autorizadas a adquirir o combustível sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. A medida visa, de acordo com o Governo de Sergipe, garantir o funcionamento adequado do sistema de transporte público.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), somente em abril, as empresas contarão com uma cota de 900 mil litros de diesel. Esta quantidade é considerada necessária para garantir o funcionamento regular do sistema durante o mês.
Para administrar o subsídio, mensalmente a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicará uma portaria com a cota prevista. Estima-se que o governo estadual investirá cerca de R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade do serviço e a renovar a frota, incluindo a aquisição de ônibus menos poluentes.
O governador Fábio Mitidieri enfatizou a importância desta medida para o transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju. Ele ressaltou o compromisso do estado em melhorar o transporte oferecido aos usuários, além de estimular a aquisição de veículos mais sustentáveis. Segundo Mitidieri, a isenção de ICMS e o estímulo à aquisição de ônibus movidos a gás fazem parte de um esforço gradual para renovar a frota com veículos mais sustentáveis.
Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) indicam que diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem à região metropolitana. O sistema conta com uma frota de 461 ônibus para operar 101 linhas.
A implementação do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju teve um papel fundamental para a melhoria do transporte público na região. O governo de Sergipe foi responsável por sancionar a Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que estabelece as diretrizes para a concessão do transporte público nos municípios da região metropolitana de Aracaju e providências relacionadas. Todas as decisões referentes ao transporte público devem ser tomadas de forma coletiva, envolvendo os municípios participantes do consórcio.
