Do PORTAL UNIBUS
Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao PORTAL UNIBUS)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1765/2024, proposto pelo Poder Executivo, que estende até 31 de dezembro de 2026 o pagamento de subsídios às empresas operadoras de ônibus da Região Metropolitana do Recife.
O subsídio, na verdade, consiste na antecipação da compra de créditos eletrônicos às operadoras, uma medida adotada em julho de 2022, durante o auge da pandemia de covid-19, quando o governo de Pernambuco – sob gestão do PSB – precisava manter o serviço de ônibus em conformidade com as diretrizes sanitárias estabelecidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), diante de uma queda acentuada na demanda de passageiros, que chegou a reduzir em mais de 80%.
Essa forma de remuneração foi estabelecida pela Lei nº 17.878, de 5 de julho de 2022, e se caracteriza pela antecipação de créditos necessários para cobrir a diferença entre a receita obtida com as tarifas cobradas dos usuários e os custos associados à prestação efetiva dos serviços programados pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
Essa é a segunda prorrogação da legislação que subsidia o sistema operado pelas empresas de ônibus permissionárias (sem contrato licitado). Em dezembro de 2022, a primeira prorrogação foi ratificada pela Lei nº 17.988, estendendo o prazo do modelo de remuneração até 30 de dezembro de 2023.
Desde o final do ano passado, o setor aguardava uma decisão do governo de Pernambuco. A espera se estendeu até que os empresários de ônibus anunciaram o adiamento do pagamento dos salários dos rodoviários, o que resultou em uma manifestação nas ruas do Recife em protesto. Somente após esse acontecimento a governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou o projeto à Alepe.
A discussão sobre o assunto chegou à Alepe em uma audiência pública. O deputado Sileno Guedes (PSB) tem sido um dos principais defensores do transporte público coletivo do Grande Recife, inclusive do transporte intermunicipal. O parlamentar tem pressionado pela prorrogação do subsídio desde o dia seguinte à implantação do Bilhete Único Metropolitano, no dia 4 de março.
Desde 30 de dezembro do ano passado, a gestão da governadora Raquel Lyra não contava mais com base legal para subsidiar o sistema de transporte por ônibus, uma vez que o prazo determinado pela Lei 17.878/2022 não havia sido prorrogado.
