Do PORTAL UNIBUS
Foto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação)
Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca os desafios enfrentados pela manutenção dos serviços de transporte público municipal devido à falta de subsídios, o que impacta diretamente a população. De acordo com os dados levantados, mais de 28 milhões de habitantes residem em áreas onde a interrupção dos serviços é uma possibilidade real, negando um direito social básico assegurado pela Constituição Federal.
Os números revelam a gravidade da situação: 53% dos Municípios pesquisados, que possuem transporte público instituído, enfrentam dificuldades ou têm capacidade parcial para subsidiar o sistema local. Segundo a CNM, o setor de transporte público coletivo enfrenta desafios significativos, exacerbados pela pandemia de Covid-19, e coloca em risco a operação em várias localidades brasileiras. Entre as preocupações da entidade estão a falta de financiamento adequado, o modelo de remuneração baseado exclusivamente na tarifa técnica e a escassez de investimentos em infraestrutura.
O estudo também destaca que 89% dos Municípios necessitam de uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custear a operação e a manutenção dos serviços de transporte público coletivo em funcionamento. Isso se deve ao fato de que o auxílio financeiro oferecido pelo governo federal em 2022, destinado à gratuidade do transporte para idosos, foi disponibilizado de forma pontual.
Em relação aos Municípios beneficiados pelo auxílio, 46,6% utilizaram os recursos para o reequilíbrio dos contratos. Além disso, 69,3% dos Municípios afirmaram que o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relacionados ao transporte público municipal.
A pesquisa contou com a participação de 3.476 Municípios. Dentre esses, 38,8% afirmaram possuir transporte público coletivo. Em relação à gestão do transporte, 52% dos Municípios afirmaram ser responsáveis por administrar o contrato do transporte público. Quanto ao tipo de contrato celebrado, a maioria opta pelo modelo de concessão (48,8%), enquanto uma parcela considerável realiza a própria operação (30,9%).
