Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem, 26, da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando a descarbonização da frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota de carros, ônibus e caminhões e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística que contribuam para a descarbonização dessa frota. Estão previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.
Para isso, as empresas devem dispor, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito a entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos, que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
A portaria com os requisitos para habilitação e concessão dos créditos foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Entre outros aspectos, o texto regulamenta os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
Alckmin destacou que o programa estimula diversas rotas tecnológicas, como de carros híbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, como de autopeças, além de qualificação da mão de obra e geração de emprego e renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera que o modelo do programa Mover pode ser replicado em outros setores da economia, com os mesmos resultados e perspectivas. Ele acredita que os incentivos do programa, a reforma tributária e o novo marco legal de garantias, aliados à queda dos juros, representam “diplomas legais de incentivos fiscais inteligentes” que “vão mudar a cara da indústria brasileira”.
Segundo o governo, todas as empresas, independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do Mover, deverão cumprir os requisitos obrigatórios, que incluem novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.
O presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que criou o Mover em dezembro do ano passado, a qual já está em vigor. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei (PL) instituindo o programa, correndo em paralelo com a MP. Os textos do PL e da MP são idênticos e, de acordo com o governo, caberá aos parlamentares decidir qual a melhor maneira de encaminhar a matéria.
O Mover inclui também limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. De acordo com Alckmin, a regulamentação do IPI Verde ainda não está fechada e deve ser apresentada em outro momento.
O novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão até 2022. Em 2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.
