Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação)
O recente Marco Regulatório do Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (Trip), em vigor desde fevereiro, tem gerado críticas devido à sua alegada restrição à entrada de novas companhias no mercado. Aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final do ano passado, a regulamentação abrange desde o registro de veículos até os critérios de fiscalização das empresas. Startups que combinam tecnologia ao transporte, buscando atuar nas rotas, expressam preocupações sobre o novo marco, alegando que favorece as grandes transportadoras. Já as empresas que atuam no segmento defendem a legislação que acabou de entrar em vigor.
De acordo com a ANTT, as novas regras resultarão em uma abertura gradual do mercado, atingindo até 25% para as linhas principais no quarto ano de vigência. A liberação de rotas será realizada após avaliação, a partir de março do próximo ano, com trechos inéditos ou operados por um único grupo liberados após seis meses. Disputas pelas linhas só poderão ocorrer em janelas anuais, podendo ser decididas por sorteios em caso de excesso de interessados.
O setor, historicamente percebido como pouco receptivo a novos concorrentes, enfrenta divergências entre especialistas, destacando a necessidade de equilibrar a abertura do mercado com a garantia da segurança dos passageiros.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), além de empresas como FlixBus e Buser, criticam as medidas. André Porto, diretor-executivo da Amobitec, considera os critérios subjetivos e atrasados, afirmando que o modelo proposto não favorece a ampla concorrência prevista na lei. “São critérios totalmente subjetivos, totalmente atrasados, para definir se ali pode ter uma, duas, três ou quatro empresas concorrendo, o que é absurdo. Não é um regime de autorização, é um regime de permissão. No regime de autorização, a concorrência tem que ser a mais ampla e irrestrita possível”, disse Porto, em entrevista ao Correio Braziliense.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) defende o novo marco, destacando a necessidade de profissionalismo no setor para garantir segurança e qualidade nos serviços. A associação espera ajustes no regulamento ao longo do tempo e acredita que isso estimulará investimentos no setor, ressaltando a responsabilidade das empresas em garantir a entrega de passagens e a segurança dos passageiros. “As pessoas usam ônibus para ir estudar, trabalhar em outras cidades, para tratamentos médicos. Imagina que você vai fazer uma cirurgia e tem sua passagem cancelada? A empresa tem que garantir que as passagens vendidas serão entregues. E um acidente com ônibus coloca em risco a vida de muita gente, até de quem não está no veículo. É uma responsabilidade muito grande”, destacou Letícia Pineschi, conselheira da ABRATI, também ao Correio Braziliense.
A ANTT não comentou especificamente as críticas, mas afirmou que o novo marco busca reduzir a concentração e criar um ambiente de contestabilidade, reconhecendo a necessidade de cautela na abertura do mercado e monitoramento dos impactos.
