Por UNIBUS RN
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Durante a última reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores, destacando-se a proposta que prevê a construção de abrigos em 100% dos pontos de ônibus existentes na capital potiguar.
O Projeto de Lei 375/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), propõe a implementação e manutenção de abrigos de passageiros em Natal como parte de sua política municipal. A iniciativa visa à realização de um inventário abrangente e avaliação das condições físicas das estruturas existentes, além de assegurar que 100% dos pontos de parada em Natal sejam equipados com abrigos de passageiros alinhados com os itinerários das linhas em circulação na cidade.
A política de implantação delineada no PL 375/2022 também prioriza a adaptação das reformas ou implementações de abrigos às necessidades locais e prevê a inclusão de equipamentos de exibição das linhas de transporte coletivo e dos horários de viagem em cada ponto de parada. De acordo com o texto do projeto de lei, “os abrigos de passageiros devem ser dimensionados de acordo com o fluxo e a frequência de passageiros, garantindo conforto e proteção adequados. Além disso, a presença de iluminação pública é essencial.”
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, vereador Aroldo Alves (PSDB), que apresentou um parecer favorável ao projeto da vereadora Brisa Bracchi, que foi aprovado por unanimidade. Também presentes na reunião estavam o presidente do colegiado, vereador Milklei Leite (PV), e os vereadores membros Daniel Valença (PT) e Eribaldo Medeiros (REDE).
Além do PL 375/2022, outros projetos também foram aprovados durante a reunião. O Projeto de Lei 039/2023, de autoria do vereador Hermes Câmara, institui um programa de divulgação de vagas escolares, inclusive dentro de transportes públicos, para atender o público da educação especial no município. Por sua vez, o Projeto de Lei 507/2021, proposto pelo vereador Robson Carvalho, cria o Programa Guincho Solidário, que visa o socorro veicular e a remoção de veículos avariados nas vias da cidade.
