Por AMOBITEC
Foto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação)
Entidades de inovação e transporte lançam um abaixo-assinado pressionando a Agência Nacional dos Transportes (ANTT) a rever a proposta do novo marco regulatório do setor de viagens de ônibus interestaduais. A campanha, liderada pelo movimento Busão Livre, quer alertar o governo, o Congresso Nacional e a opinião pública sobre a importância de ter mais concorrência no mercado para atender a população brasileira.
A iniciativa é mais uma pressão de entidades e empresas do setor, como a Amobitec, que representa a Buser, Flixbus, e outras empresas de mobilidade, que discordam da proposta apresentada pela agência. Para elas, a minuta de regulamentação da ANTT impedirá uma efetiva concorrência empresarial no modal e manterá o oligopólio atual das grandes viações.
“Mais de 20 milhões de brasileiros não teriam condições de pagar as passagens a preços abusivos praticados pelas grandes viações, que formam um oligopólio no Brasil e lucram em cima do consumidor pela falta de competição”, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), uma das coordenadoras do movimento.
“Precisamos que a sociedade entenda a urgência desse tema e ajude a defender a abertura do setor e novas formas de viajar. A campanha é para todos os brasileiros, sejam usuários frequentes ou eventuais do sistema de transporte rodoviário de passageiros”, reforça André Porto, diretor executivo da Amobitec.
A iniciativa também conta com o apoio da Abrafrec – Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos e da Buser.
Para fazer parte do abaixo-assinado, é só acessar https://busaolivre.com.
ANTT sob pressão
No início de agosto, o Busão Livre, movimento que defende novos modelos de viagens rodoviárias, com o apoio da própria Amobitec e outros representantes do setor, lotou a caixa e-mails de dirigentes da ANTT com mensagens pedindo que a agência interrompesse e revisasse o atual processo de construção do marco. Para o movimento, o texto contraria decisão recente do STF de abrir o mercado de ônibus rodoviários e apenas protege as grandes viações, ao dificultar a entrada de novos concorrentes no mercado.
Na semana passada (12/09), o representante do Ministério Público Federal Fernando Alencar Alves de Oliveira criticou duramente a proposta de regulação que está sendo defendida pela cúpula da ANTT. Durante a Audiência Pública sobre o novo marco legal do setor de transporte rodoviário, realizada na Câmara dos Deputados, o representante do MPF afirmou que no Brasil, dentro da ordem econômica, há o princípio da livre iniciativa, que é fundamental para a nossa República.
“O transporte é tão importante para a economia do país quanto o mercado financeiro, não podemos criar barreiras para a concorrência” declarou ele, que ainda rebateu o argumento que a entrada de novas empresas no setor pode prejudicar a qualidade do transporte. “A ANTT tem obrigação de fiscalizar a qualidade do serviço de transporte e todos os instrumentos para isso”, completou.
